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Nova lei

Nova lei

do tabaco e do álcool...

2015-04-24 09:53:27.29
...para proteger os cidadãos da exposição.
O que já é regra para os cigarros normalizados vai passar a ser norma, também, para os cigarros electrónicos que contêm nicotina diluída. A revisão da lei prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de se fumar em todos os espaços públicos fechados. 

O Governo "aprovou uma proposta de lei para a protecção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM). 

De acordo com a proposta, que transpõe duas directivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco. Os três principais objectivos são proteger os cidadãos da exposição.
  • Instituto da Droga e da Toxicodependência
  • IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência — www.idt.pt
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Saúde